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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 252, de 16 de março de 2000

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

252

2000

16 de Março de 2000

Institui slogan alusivo à Amazônia e dá outras providências.

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"Institui slogan alusivo à Amazônia e dá outras providências."

    O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei

      Art. 1º. 
      Fica instituído o slogan "Amazônia: Patrimônio dos Brasileiros" , a ser inserido nos documentos públicos estaduais nos termos da presente Lei
        Art. 2º. 
        O slogan, constante da presente Lei, será inscrito nos formulários, logo abaixo do nome da Instituição ou Órgão em dimensões equivalentes a75% (setenta e cinco por cento) deste
          Art. 3º. 
          As despesas, decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão à conta da dotação orçamentária de cada Órgão ou Poder Público, rubrica 33.90.30 - material de consumo
            Art. 4º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
              Art. 5º. 
              Revogam-se as disposições em contrário.

                Palácio Senador Hélio Campos- RR, 16 de março de 2000. 
                   
                  ÉDIO VIEIRA LOPES
                  Governador do Estado de Roraima em Exrecício 


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