Projeto de Lei nº 55 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1999
Número
55
Data de Apresentação
07/10/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Governo do Estado de Roraima a criar o Programa Habitacional para os servidores da Secretaria de Segurança Pública e também para os servidores Militares do Estado de Roraima
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada