Decreto Legislativo nº 3, de 22 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
1999
Data
22/04/1999
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Declara de Utilidade Pública a Fundação Assistencial, Educacional e Cultural de Roraima.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica