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Dispõe sobre o Gabinete Militar da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima e dá outras providências.

Disciplina a cobrança e o bloqueia de água e luz no estado de Roraima.

Institui o Programa Estadual de Desestatização - PED e dá outras providências.

Dispõe Sobre O alistamento Dos Pavilhões Nacional, Estadual, Municipal E Execução Dos Hinos Da Pátria, Do Estado E Dos Municípios Nos Estabelecimentos Que Compõem O Sistema Estadual De Ensino E Dá Outras Providências

Disciplina a transferência de recursos financeiros pelo Estado a Associações, Sociedades Civis e Fundações declaradas de Utilidade Pública e dá outras providências.

Determina a inclusão de estudos e atividades relacionadas com a educação para o consumo na proposta pedagógica das Escolas do Sistema Estadual de ensino fundamental e médio.

"Institui o Dia do Consumidor de Roraima"

Cria Normas De Proteção Às Micro E Pequenas Empresas E Pessoas Físicas Nas Relações Comerciais Com O Estado De Roraima E Dá Outras Providências

Dispõe sobre a instalação de dispositivos detectores de metais nas entradas das Escolas Públicas Estaduais e dá outras providências

Concede Prazo Especial De Pagamento Do ICMS Às Pessoas Jurídicas Que Criem Vagas Em Sua Força De Trabalho Para Portadores De Deficiência, Nas Condições Que Menciona E Dá Outras Pro Vidências

Extingue os cargos que menciona e cria, em caráter de excepcionalidade, Cargos de Natureza Especial na Procuradoria Geral do Estado e dá outras providências

Concede Incentivos Fiscais Para A Realização De Projetos De Assistência Às Mulheres E Crianças Desamparadas No Estado De Roraima

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais, nos estabelecimentos bancários e dá outras providências "

Dispõe Sobre A Instalação De Sistema De Monitoração E Gravação Eletrônica De Imagens Através De Circuito Fechado De Televisão Em Estabelecimentos Financeiros E Dá Outras Providências

"Altera dispositivos da Lei n.º 095 de 16.10.95 e dá outras providências."

Institui o programa de promoção do trabalho e qualificação profissional do Estado denominado Emprego Urgente e dá outras providências."

Cria O Programa De Financiamento Ao Educando Roraimense- PROFER

Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação do Transporte Coletivo Intermunicipal e dá outras providências

Autoriza a inscrição na Dívida Ativa Estadual de Créditos Tributários constantes da Declaração que formaliza o cumprimento de obrigações acessórias.

Institui a campanha promocional " Cadê a Nota" e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei 214, de 27 de agosto de 1998, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 053 e 06.12.93 que "Cria o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Estadual para Crianças e o Adolescente, nos termos do art. 88 , inciso II, da Lei Federal nº 8.069 de 13.07.1990 e dá outras providências.

Dá denominação a Bem Público Estadual e dá outras providências

Muda O Nome Do Ginásio Esportivo Tancredo Neves Para Raimundo Ribeiro De Souza "Ribeirão

Institui Programa De Renda Mínima Para Guarda De Crianças Abandonadas E Dá Outras Providências

Dá nova denominação a Bem Público Estadual e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2000 e dá outras providências.

Autoriza o Governo do Estado de Roraima a conceder aos Policiais Militares a Gratificação de Risco de Vida.

Autoriza A Criação Do Colégio Tiradentes Da Polícia Militar De Roraima E Dá Outras Providências

Muda A Denominação Do Centro De Formação E Aperfeiçoamento Do Magistério - Cefam, Para Centro De Formação E Aperfeiçoamento Do Magistério Professor Severino Calvacante - Cefam

Institui O Programa Estadual De Apoio A Comunidades Carentes E De Incentivo À Criação De Novos Postos De Trabalho - Pró-Comunidade

Disciplina a atividade de pesca esportiva no Estado de Roraima e dá outras providências.

Trata Da Disponibilização Na Internet Dos Dados Relativos Às Licitações Públicas Dos Órgãos Integrantes Da Administração Pública Estadual.

Dá nova denominação ao centro de estudos supletivos - av. Santos Dumont - são Francisco, e dá outras providências

Aprova alíquota de ICMS para veículos novos.

Ficam Obrigados Os Espaços Culturais Ligados Ao Governo Do Estado De Roraima, Tais Como: Teatros, Museus E Similares, A Fornecer Desconto Mínimo De 10% No Valor Do Ingresso Aos Funcionários Públicos.

dispõe sobre a obrigatoriedade de de que todos os panfletos publicitários contenham a recomendação: " não jogue este impresso na via pública

Altera dispositivos da Lei 215 , de 11 de setembro de 1998 e dá outras providências.

Institui o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural de Roraima e dá outras providências.

Realização Bingo, assemelhado, Venda de cartela para tal fim no Estado de Roraima.

Altera o Art. 6º da Lei n] 180, de 25 de setembro de 1997.

Dá preferência de tramitação aos procedimento judiciais em que figure como parte pessoa física com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Cria o programa roraimense de incentivo à fruticultura e dá outras providências

"Institui o parcelamento de multas aplicada pelo detran-rr aos proprietários de veículos neste estado

Estabelece normas para o fornecimento de contraceptivos de emergência na rede de saúde estadual e dá outras providências.

Isenta pessoa idosa do pagamento de taxas para a confecção de segunda via de documentos roubados ou furtados e dá outras providências .

Dispõe sobre as ações de fiscalização e de controle da qualidade do sangue, hemocomponentes e hemoderivados.

Cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado de Roraima- FDI - e o Conselho Diretor do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado de Roraima- CDFDI- e dá outras providências.

Dispõe sobre a gratuidade para realização do Exame de DNA e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Estadual nº 217, de 30 de Dezembro de 1998 , que dispõe sobre a Estrutura Organizacional , o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Salários do Tribunal de Contas do Estado de Roraima e dá outras providências.