Projeto de Lei nº 22 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1999
Número
22
Data de Apresentação
02/06/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei 214, de 27 de agosto de 1998, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada