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Aprova a prorrogação do prazo de duração da Secretaria de Estado Extraordinária de Projetos Especiais - SEPES.

Dá nova redação e acrescenta dispositivos da Lei Complementar Nº 051 de 28 de dezembro de 2001 que dispõe sobre a carreira, a remuneração e o quadro de organização e de distribuição do efetivo da Polícia Militar de Roraima e dá outras providências.

Fixa O Índice De Revisão Geral Anual, Preceituada No Art. 37, X, Da Cf/88, Exercício 2011, Para Os Subsídios Dos Membros Ativos, Inativos E Pensionistas Da Defensoria Pública Do Estado De Roraima.

Dispõe Sobre O Estatuto Dos Militares Do Estado De Roraima E Dá Outras Providências.

Altera Dispositivos Da Lei Complementar Nº 008, De 30 De Dezembro De 1994, Que Dispõe Sobre A Carreira Do Fisco Estadual, E Dá Outras Providências.

Desafeta Das Atividades Do Tribunal De Contas Do Estado De Roraima As Casas Residenciais De Magistrados N° S 02,03 E 05 Localizadas Na Antiga Área Do Parque De Exposições Agropecuárias, Nesta Capital.

Altera Dispositivos Da Lei Complementar Nº 002, De 22 De Setembro De 1993, Que Institui O Código De Organização Judiciária Do Estado De Roraima, E Dá Outras Providências.

Altera Dispositivos Da Lei Complementar Nº 142, De 29 De Dezembro De 2008, E Dá Outras Providências.

Cria Gratificação Especial No Âmbito Do 1º Grau De Jurisdição Nas Comarcas Da Capital E Interior.

Altera Dispositivo Da Lei Complementar Nº 002, De 02 De Setembro De 1993 E Dá Outras Providências.

Altera Os Dispositivos Das Leis Complementares Nº 030 De 30/6/1999 E Nº. 079 De 10/10/2004, Sobre A Estrutura Organizacional Do Instituto De Previdência Do Estado De Roraima-IPER De 1993 E Dá Outras Providências.

Altera Dispositivos Da Lei Complementar Nº 142, De 29 De Dezembro De 2008 E Dá Outras Providências.

Dispõe Sobre A Lei Orgânica Do Tribunal De Contas Do Estado De Roraima E Dá Outras Providências.

Altera E Acresce Dispositivo À Lei Complementar N° 003/94, Que Dispõe Sobre A Lei Orgânica Do Ministério Público Do Estado De Roraima.

Altera O § 1º Do 93 Da Lei Complementar Estadual N° 164, De 19 De Maio De 2010, Que Reorganiza A Defensoria Pública Do Estado De Roraima E Estabelece Competência E Estrutura Dos Seus Órgãos, A Organização E Estatuto Da Respectiva Carreira.

: Dispõe Sobre A Lei Orgânica Do Tribunal De Contas Do Estado De Roraima E Dá Outras Providências.

Altera A Lei Complementar Nº 071, De 18 De Dezembro De 2003, Que Instituiu A Lei Orgânica Da Procuradoria-Geral Do Estado De Roraima, No Dispositivo Que Menciona.

Altera Dispositivos Da Lei Complementar N° 166, De 16 De Julho De 2010, Que Instituiu A Carreira E O Cargo De Agente Penitenciário Da Secretaria De Estado Da Justiça E Da Cidadania Do Estado De Roraima.

Altera A Lei Complementar Nº 129, De 14 De Dezembro De 2007, Que Dispõe Sobre A Instituição Da Fundação Rio Branco De Educação, Rádio E Televisão-Fundalegis, Vinculada À Assembleia Legislativa Do Estado De Roraima, E Dá Outras Providências.

Autoriza O Poder Executivo A Dar Nova Redação Ao Art. 32, 1, Da Lei Complementar N° 59 De 28 De Dezembro De 1993, Que Dispõe Sobre As Alíquotas Do ICMS Nas Operações Que Indica.

Altera E Acrescenta Dispositivos Na Lei Complementar Estadual N°051, De 28 De Dezembro De 2001, Que Dispõe Sobre A Carreira, A Remuneração E O Quadro De Organização E Distribuição Do Efetivo Da Policia Militar Do Estado De Roraima E Dá Outras Providências.

Altera Dispositivos Da Lei Complementar Nº 002, De 02 De Setembro De 1993 E Dá Outras Providências.

Altera E Acresce Dispositivos À Lei Complementar Nº 003/94, Que Dispõe Sobre A Lei Orgânica Do Ministério Público Do Estado De Roraima.

Altera Dispositivos Da Lei Complementar Nº 142, De 29 De Dezembro De 2008, Alterada Pela Lei Complementar Estadual Nº 175, De 26 De Janeiro De 2011 E Pela Lei Complementar Nº 177, De 05 De Maio De 2011 E Dá Outras Providências.

Altera. Dispositivos Das Leis Complementares Nº 030 De 30 De Junho De 1999, Nº 054 De 31 De Dezembro De 2001 E Nº 079 De 10 De Outubro De 2004 E Revoga A Lei Complementar Nº 18ï De 08 De Julho De 2011, Sobre A Estrutura Organizacional Do Instituto De Previdência Do Estado De Roraima-Iper E Dá Outras Providências.

Altera E Acresce Dispositivos À Lei Complementar Nº 164, Que Reorganiza A Defensoria Pública Do Estado De Roraima E Estabelece Competência E Estrutura Dos Seus Órgãos, A Organização E Estatuto Da Respectiva Carreira.

Altera, Acresce E Revoga Dispositivos Da Lei Complementar N° 149, De 16 De Outubro De 2009, Que Cria O Programa Roraimense De Regularização Ambiental Rural – RR Sustentável, Disciplina As Etapas Do Processo De Licenciamento Ambiental De Imóveis Rurais, Nos Dispositivos Que Menciona; Revoga A Lei Complementar N.° 173 De 27 De Dezembro De 2010 E Dá Outras Providências.

Dispõe Sobre A Criação Do Colégio Militar Estadual De Ensino Fundamental E Médio Cel. PM Derly Luiz Vieira Borges E Dá Outras Providências.

Institui O Estatuto Dos Militares Do Estado De Roraima Em Consonância Com As Disposições Do Art. 142, § 3, Inciso X, E Art. 42, § 1º, Ambos Da Constitu1o Federal De 1988 E Artigo 13, Inciso – Xvii, E Artigos 28 E 29 Da Constituição Estadual E Dá Outras Providências.

Requer a inscrição de Chapa à eleição da Mesa Diretora para o biênio 2011/2012 constituída pelos Parlamentares conforme distribuição na relação anexa.

Requer a realização de Sessão Extraordinária, no dia 05 de janeiro do corrente, às 18h, para discussão e votação em turno único do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/10.

Requer a realização de Sessão Extraordinária no dia 14 de janeiro do corrente às 10h, para discussão e votação em turno único do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/11, Projeto de Resolução Legislativa nº 001/11, Projeto de Resolução Legislativa nº 002/11 e Projeto de Resolução Legislativa nº 003/11.

Requer urgência na criação de uma Comissão Especial Temporária de Parlamentares e Grupo Técnico de Servidores, composta através de Ato da Mesa Diretora, com objetivo de realizar estudos para possível emancipação das localidades especificadas.

Requer que seja programada uma audiência pública com os pescadores do Estado de Roraima para discutir as atividades no período do Defeso, a ser realizada no dia 1º de março do corrente.

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 22/02/2011 do Projeto de Resolução nº 004/11.

Requer a criação da "Frente Parlamentar de apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Roraima", com o objetivo de propor, analisar e viabilizar a implementação de medidas favoráveis aos pequenos negócios do estado, tais como: a implementação total das Áreas de Livre Comércio de Boa Vista e Bonfim, dos dispositivos da Lei Geral, revisão das normas tributárias acesso à crédito e políticas de qualificação profissional.

Requer convocar o Secretário Estadual de Segurança Pública, ELIÉZER GIRÃO MONTEIRO FILHO, para prestar esclarecimentos sobre a Segurança Pública no Estado de Roraima, bem como apresentar o Plano Estadual de Segurança Pública para o exercício de 2011, o Delegado Geral da Polícia Civil, EDUARDO WAYNER SANTOS BRASILEIRO, o Comandante Geral da Polícia Militar, CEL. PM GLEISON VITÓRIA DA SILVA, bem como os representantes dos Sindicatos e Associações dos membros da Segurança Pública, representantes da Associação dos Distribuidores e Atacadistas de Roraima (ADARR) e Associação dos Supermercadistas de Roraima (ARSE), além de representantes da Federação do Comércio em Roraima (FECOMÉRCIO) e Câmara de Dirigentes e Lojistas (CDL), em data ser designada por esta Casa destacando a urgência e relevância do tema.

Requer que seja convidado o representante da Empresa OI/TELEMAR para, em data a ser agendada pela Mesa Diretora, prestar esclarecimentos sobre os serviços de telefonia no Estado de Roraima.

Requer a criação de Comissão Especial composta por 05 (cinco) Membros deste Parlamento, com o objetivo de acompanhar o Projeto de Reforma Política em tramitação no Congresso Nacional e apresentar sugestões a serem incluídas no texto normativo que certamente será o fruto do trabalho conjunto com as representações do povo e de todos os Estados.

Requer convocar o Presidente do ITERAIMA, MÁRCIO JUNQUEIRA, para em data a ser fixada pela Mesa Diretora fazer uma explanação sobre as atividades daquele Órgão em relação a titulação das terras transferidas ao Estado ou adquiridas por este.

Requer convidar o Superintendente do INCRA em Roraima, TITONHO BESERRA, para em data a ser fixada pela Mesa Diretora fazer uma explanação sobre as atividades daquele Órgão em relação a transferência de terras ao Estado e suas consequências.

Requer que seja desarquivado e volte a tramitar o Projeto de Decreto Legislativo nº 010/10.

Requer que seja desarquivado e volte a tramitar o Projeto de Decreto Legislativo nº 026/10.

Requer convidar o Deputado Federal Aldo Rabelo, relator do substitutivo apresentado pela comissão especial para reforma do Código Florestal Brasileiro que analisou o PL 1.876/99, para participar de uma audiência pública em data a ser designada por esta Casa, destacando a urgência e relevância do tema.

Requer que seja solicitado do Chefe do Poder Executivo Estadual, bem como aos demais representantes dos Órgãos de Segurança Pública Estadual, que apresentem a essa Casa Legislativa um demonstrativo das ações que foram e serão implementadas para resolver ou amenizar os problemas de segurança pública no Estado de Roraima discutidos na audiência pública de 30/03/11, assim como especifiquem quais providências foram tomadas quanto aos constantes roubos e assaltos dos quais os empresários roraimenses são vítimas, em prazo não superior a 30 (trinta) dias.

Requer convidar o Gerente da ANATEL em Roraima, Iran Luiz Albuquerque, para em data a ser fixada pela Mesa Diretora fazer uma explanação sobre as atividades daquele Órgão em relação a expansão dos serviços de telefonia e internet em Roraima.

Requer que seja programada urna audiência pública para discutir os índices do aumento da violência doméstica em Roraima, a ser realizada no dia 04 de maio do corrente.

Requer a Criação da "Frente Parlamentar de Segurança Pública", com o objetivo de discutir e propor junto à sociedade e autoridades competentes projetos que possibilitem melhoria para o sistema de segurança de nosso Estado a qual é constituída pelos signatários do presente instrumento.

Requer a transformação da Sessão Plenária do dia 20 de abril do corrente, às 09:30h em Comissão Geral, momento que, faremos a entrega da Comenda Orgulho de Roraima ao Comando de Fronteira Roraima- 7º Batalhão de Infantaria de Selva/ 7º BIS, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 004/11 e Moção de Aplausos nº 007/11 ambos deliberados na sessão plenária de 19/04/11.

Requer a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito CPI), para apurar as irregularidades quanto a utilização dos recursos públicos destinados à Saúde, licitações fraudulentas e viciadas, e descarte de medicamentos dentro do prazo de validade em aterro sanitário.