Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
4
Data de Apresentação
22/02/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera Dispositivos Da Lei Complementar Nº 008, De 30 De Dezembro De 1994, Que Dispõe Sobre A Carreira Do Fisco Estadual, E Dá Outras Providências.
Indexação
Técnicos de Tributos Estaduais, a percepção mensal da GEP
Observação