Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
27
Data de Apresentação
14/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera, Acresce E Revoga Dispositivos Da Lei Complementar N° 149, De 16 De Outubro De 2009, Que Cria O Programa Roraimense De Regularização Ambiental Rural – RR Sustentável, Disciplina As Etapas Do Processo De Licenciamento Ambiental De Imóveis Rurais, Nos Dispositivos Que Menciona; Revoga A Lei Complementar N.° 173 De 27 De Dezembro De 2010 E Dá Outras Providências.
Indexação
SUSTENTAVEL, proprietário possuidor imóvel rural Fundação Estadual Meio Ambiente Recursos Hídricos -FEMARH/RR
Observação
Norma Jurídica Relacionada