Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
14
Data de Apresentação
21/06/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera E Acresce Dispositivo À Lei Complementar N° 003/94, Que Dispõe Sobre A Lei Orgânica Do Ministério Público Do Estado De Roraima.
Indexação
Lei Orgânica Ministério Público
Observação
Norma Jurídica Relacionada