Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
2
Data de Apresentação
17/02/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fixa O Índice De Revisão Geral Anual, Preceituada No Art. 37, X, Da Cf/88, Exercício 2011, Para Os Subsídios Dos Membros Ativos, Inativos E Pensionistas Da Defensoria Pública Do Estado De Roraima.
Indexação
Lei Diretrizes Orçamentária - LDO
Observação
Norma Jurídica Relacionada