Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
20
Data de Apresentação
09/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza O Poder Executivo A Dar Nova Redação Ao Art. 32, 1, Da Lei Complementar N° 59 De 28 De Dezembro De 1993, Que Dispõe Sobre As Alíquotas Do ICMS Nas Operações Que Indica.
Indexação
arroz; feijão; bolachas água sal; café moído torrado; açúcar; farinha fécula mandioca; farinha amido milho; farinha trigo;
Observação