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Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2011

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2011

Número

6

Data de Apresentação

01/03/2011

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

plc_n_006-2011.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera Dispositivos Da Lei Complementar Nº 002, De 22 De Setembro De 1993, Que Institui O Código De Organização Judiciária Do Estado De Roraima, E Dá Outras Providências.

    Indexação

    Código Organização Judiciária Estado Roraima

    Observação

    OpenAPI