Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2011
Número
16
Data de Apresentação
30/06/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
:
Dispõe Sobre A Lei Orgânica Do Tribunal De Contas Do Estado De Roraima E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre A Lei Orgânica Do Tribunal De Contas Do Estado De Roraima E Dá Outras Providências.
Indexação
membro Ministério Público Contas; auditor; auditor-fiscal contas públicas; servidores, ocupantes cargo comissão função gratificada, exercício atividade jurisdicional.
Observação