Mensagem Governamental nº 58 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2011
Número
58
Data de Apresentação
29/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar que visa instituir o Estatuto dos Militares do Estado de Roraima em consonância com as disposições do art. 142, § 3°, inciso X, e art. 42, § 1°, ambos da Constituição Federal de 1988 e artigo 13, inciso XVII, e artigos 28 e 29 da Constituição Estadual.
Indexação
Estatuto dos Militares do Estado de Roraima.
Observação