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Encaminha o Projeto de Lei Complementar 009/21 que, dispõe sobre critérios de distribuição do produto da arrecadação do Imposto sobre Operação relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, pertencente aos Municípios, revoga a Lei Complementar nº 293, de 17 de agosto de 2020, e dá outras providências.

Encaminha o Projeto de Lei n. 316/2021 que dispõe sobre a alteração do nome do Programa Estadual de Transferência de Renda, denominado "Programa Renda Cidadã de Roraima", para "Cesta da Família".

Encaminha o Projeto de Lei n. 317/21 que dispõe sobre a criação de cargos em comissão no âmbito da administração direta do Poder Executivo, e dá outras providências.

Encaminhando Projeto de Lei Complementar 10 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 071, de 18 de dezembro de 2003, e cria cargos no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima.

Encaminha Projeto de Lei 320, Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1450 de 18 de janeiro de 2021, sobre o Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio 2020-2023.

Encaminha o Projeto de Lei 321 que acresce dispositivos à Lei nº 1451, de 18 de janeiro de 2021 - LOA/2021, mediante a criação de ação específica para Aumento de Capital em Empresas Estatais.

Encaminha o Projeto de Lei 322, que autoriza aporte de capital em favor da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (CAER), no valor que especifica.

Encaminhando o Projeto de Lei 323, que cria cargos comissionados na estrutura do Instituto de Terras e Colonização de Roraima - ITERAIMA.

Encaminhando o Projeto de Lei 324, que cria cargos comissionados na estrutura da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima - FEMARH/RR e altera o Anexo I, da Lei nº 1.373, de 27 de janeiro de 2020.

Encaminhando o Projeto de Lei Complementar N 011, que institui e regulamenta o Sistema de Proteção Social dos Militares de Roraima - SPSMRR.

Encaminhando o Projeto de Lei Completar N012 que Altera a Lei Complementar nº 194, de 13 de fevereiro de 2012, que institui o Estatuto dos Militares de Roraima.

Veto parcial ao Projeto de Lei nº 147/2020, institui e inclui, no calendário oficial do Estado de Roraima, o Setembro Verde – mês de valorização à inclusão social da pessoa com deficiência.

Veta parcialmente o projeto de lei nº 054/2021, que: "Institui a Política Estadual de Incentivo à Prática de Esportes na Terceira Idade e dá outras providências."

Veto parcial ao Projeto de Lei nº 093/2021, que dispõe sobre a instituição do Programa de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências.

Encaminhando Projeto de Lei 334, que dispõe sobre a estrutura administrativa e funcional do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima - IPEM-RR, extingue e cria cargos comissionados, e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei 335, que Altera a Lei n 832, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado de Roraima – IPER, e dá outras providências.

Alterar dispositivo do Projeto de Lei nº 313/2021, que altera a Lei nº 1.469, de 9 de agosto de 2021, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências”.

Encaminhando o Projeto de Lei 336, que Dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas para atender o funcionamento da Estrutura Organizacional da Casa Militar da Governadoria; a extinção de cargos comissionados previstos na Lei nº 852, de 14 de junho de 2012; a extinção de cargos comissionados previstos na Lei Delegada nº 17, de 14 de fevereiro de 2003; a revogação da Lei nº 852, de 14 de junho de 2012, e dá outras providências.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 307-2021 que Dispõe sobre a transformação da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA em Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI, a alteração da Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento - SEPLAN e da Secretaria de Estado da Cultura - SECULT, a criação do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima IATER, a extinção do Instituto de Amparo a Ciência, Tecnologia e Inovação do do Estado de Roraima - IACTI, e dá outras providências.

Encaminha o Projeto de Lei Complementar nº. 013/21, que, "regulamenta a Indenização de Risco de Vida (IRV), prevista no inciso XIII, do art. 7º, da Lei Complementar nº 224, de 28 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Sistema Remuneratório dos Militares do Estado de Roraima, por meio de subsídio, e dá outras providências."

Encaminha o substitutivo ao Projeto de Lei nº. 254/21, que, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado de Roraima para o Exercício Financeiro de 2022.

Encaminha o Projeto de Lei 343 que, altera dispositivos da Lei nº 023, de 21 de dezembro de 1992, que institui o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Roraima - FUNDER e dá outras providências.

Encaminha o Projeto de Lei nº. 344/21. que Altera os anexos II e IV da lei 1032. de 18 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreira e Remuneração - PCCR dos Servidores Públicos Efetivos do quadro Geral do Poder Executivo de Roraima.

Encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 014/21, que dispõe sobre a criação do Instituto de Educação de Roraima - IERR, e da extinção da Fundação Universidade Virtual de Roraima - UNIVIRR.

Encaminha o Projeto de Lei nº. 345, que Concede parcela pecuniária extraordinária aos servidores do quadro do magistério Público Estadual e demais profissionais administrativos vinculados à função educação da secretaria de Estado da Educação e Desporto-SEED.

Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº 196/2019, que dispõe sobre a criação da Política Estadual de Prevenção, Auxílio e Enfrentamento da Manifestação do sofrimento Psíquico e da Violência Autoprovocada ou Autoinfligida, no âmbito dos órgãos da Defesa Social e da Segurança Pública do Estado de Roraima, e dá outras providências.

Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº 007/2020, que dispõe sobre o número máximo de alunos em salas de aula da Rede Pública e Privada de Ensino do Estado de Roraima e dá outras providências.

Encaminha o Projeto de Lei 347 que, "altera a Lei nº 59/93, para regulamentar a cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto.

Encaminhando Projeto de Lei 349, que Altera a lei 1252 de 19 de fevereiro de 2018 que regulamenta o art. 19, incisos I e V, da Lei Estadual n° 030, de 26 de dezembro de 1992, quanto à cobrança dos valores pelos serviços técnicos e o ressarcimento pelos custos agrários realizados pelo Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima, com seus respectivos valores.

Encaminha Projeto de Lei 350, que Extingue a Companhia Energética de Roraima – CERR, dispõe sobre a sucessão trabalhista de seus empregados e cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Roraima – ASPERR.

Encaminha Projeto de Lei 351, Consolida a legislação referente ao Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima - ITERAIMA, criado pela Lei nº 30, de 26 de dezembro de 1992, e dá outras providências.

Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 017 de 30 de dezembro de 2020, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 054, de 31 de dezembro de 2001 e dá outras providências.

Substitutivo ao projeto de lei nº 152/2021, altera e acrescenta dispositivos na lei nº 581, de 16 de janeiro de 2007 e dá outras providências.

Substitutivo ao projeto de lei nº 103/2021 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Substitutivo ao projeto de lei nº 115/2019 que dispõe sobre a proibição da pesca do peixe Tucunaré da Amazônia, e sobre a pesca esportiva nos Rios Água Boa do Univini, Itapará, Xeruini e Jufari e dá outras providências.

Substitutivo ao Projeto de Lei 176/2021 que dispõe sobre educação domiciliar e dá outras providências.

Substitutivo ao Projeto de Lei n° 003/2020 que "Dispõe sobre a proibição da entrada e circulação de pessoas estranhas no âmbito escolar , nas instituições de ensino, e nos estabelecimentos de ensino público e dá outras providências.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 254/21, que "Estima as receita e fixa a despesa do Estado de Roraima"

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 252/2021, que "Altera a Lei nº 1.370, de 15 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2020-2023".

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 208/2021, que "Dispõe sobre a efetivação da Lei Lucas – Lei Federal nº 13.722/2018 no âmbito do Estado de Roraima, orientando o Poder Executivo e instituições privadas a promoverem capacitação em noções básicas de primeiros socorros para educadores, professores e funcionários".

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 307-2021 que Dispõe sobre a transformação da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SEAPA em Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI, a alteração da Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento - SEPLAN e da Secretaria de Estado da Cultura - SECULT, a criação do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima IATER, a extinção do Instituto de Amparo a Ciência, Tecnologia e Inovação do do Estado de Roraima - IACTI, e dá outras providências.

Substitutivo ao Projeto de lei nº 279/2021 que ''Autoriza o estado de Roraima a implantar o auxílio pescador artesanal, por meio da doação de kit pescador, e dá outras providências.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 307/2021, que "Dispõe sobre a transformação da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA em Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI, a alteração da Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento - SEPLAN e da Secretaria de Estado da Cultura - SECULT, a criação do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural o Estado e Roraima - IATER, a extinção do Instituto de Amparo a Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima - IACTI, e dá outras providências".