Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
13
Data de Apresentação
22/12/2021
Número do Protocolo
1001
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/12/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a Indenização de Risco de Vida (IRV), prevista no inciso XIII, do art. 7º, da Lei Complementar nº 224, de 28 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Sistema Remuneratório do Militares do Estado de Roraima, por meio de subsídio, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lido e aprovado na sessão do dia 23/12/2021.
Norma Jurídica Relacionada