Projeto de Lei nº 313 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
313
Data de Apresentação
06/12/2021
Número do Protocolo
856
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/12/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 1.496, de 9 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lido na Sessão Ordinária do dia 07/12/2021.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 21/12/2021.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 21/12/2021.
Norma Jurídica Relacionada