Projeto de Lei nº 176 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
176
Data de Apresentação
15/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/08/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre educação domiciliar e dá outras providências.
Indexação
EDUCAÇÃO DOMICILIAR
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 11/08/2021.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 01/12/2021.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 01/12/2021.
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