Projeto de Lei nº 350 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
350
Data de Apresentação
30/12/2021
Número do Protocolo
1034
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/02/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Extingue a Companhia Energética de Roraima – CERR, dispõe sobre a sucessão trabalhista de seus empregados e cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Roraima – ASPERR.
Indexação
Observação
lido na Sessão Extraordinária nº 766 de 30/12/2021.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 29/03/2022.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 29/03/2022.
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