Mensagem Governamental nº 76 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2021
Número
76
Data de Apresentação
13/12/2021
Número do Protocolo
926
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/12/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha o Projeto de Lei 321 que acresce dispositivos à Lei nº 1451, de 18 de janeiro de 2021 - LOA/2021, mediante a criação de ação específica para Aumento de Capital em Empresas Estatais.
Indexação
Observação
Lido na sessão do dia 14/12/2021.