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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Substitutivo nº 8 de 2021

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Substitutivo

Ano

2021

Número

8

Data de Apresentação

06/12/2021

Número do Protocolo

858

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    07/12/2021

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Substitutivo ao Projeto de Lei nº 252/2021, que "Altera a Lei nº 1.370, de 15 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2020-2023".

    Indexação

    Observação

    Lido na sessão do dia 07/12/2021.
    Aprovado na Sessão Ordinária do dia 21/12/2021.
    Protocolo: 858/2021, Data Protocolo: 06/12/2021 - Horário: 10:14:27
    OpenAPI