Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
11
Data de Apresentação
13/12/2021
Número do Protocolo
934
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/12/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado de Roraima, altera a Lei Complementar nº 194, de 28 de janeiro de 2012 (Estatuto dos Militares estaduais de Roraima), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lido na Sessão Ordinária do dia 14/12/2021.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 21/12/2021.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 21/12/2021.
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