Projeto de Lei nº 115 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
115
Data de Apresentação
03/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/09/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização do peixe da espécie Cichla Ocellaris ou Cichla Temensis – o Peixe Tucunaré da Amazônia.”
Indexação
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 04/09/2019.
Aprovado na sessão do dia 26/10/2021.
Aprovado na sessão do dia 26/10/2021.
Norma Jurídica Relacionada