Projeto de Lei nº 103 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
103
Data de Apresentação
14/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lido na Sessão Ordinária do dia 19 de maio de 2021.
Substitutivo aprovado na sessão ordinária do dia 15/07/2021.
Substitutivo aprovado na sessão ordinária do dia 15/07/2021.
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