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Cria o Fundo Estadual dos Direitos dos Idosos de Roraima-FEDDIR e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do estado de Roraima utilizado pelo Instituto de Pesos e Medidas do estado de Roraima ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia- - INMETRO."

Institui a inclusão do Arraial dos Maranhenses no Calendário oficial de eventos Culturais do estado de Roraima.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame para verificar a trombofília em Postos de Saúde e Hospitais da rede pública do Estado de Roraima.

Institui o Dia Estadual do Sanfoneiro em Roraima e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação das profissões que utilizam Terapias Naturais Complementares como a Massoterapia, a Quiropraxia e demais terapias naturais, no Estado de Roraima e dá outras disposições relacionadas.

Altera o artigo 1º, caput, da Lei 1.176, de 27 de abril de 2017.

Altera dispositivos da Lei nº 1.242, de 22 de janeiro de 2018.

Institui no estado de Roraima vinculado ao DETRAN/RR, o programa popular de formação, educação, qualificação a CNH popular estudantil e habilitação profissional de condutores de veículos automotores.

Autoriza o Poder Executivo promover a afetação do imóvel dominical "denominado de ANTIGO PRÉDIO FREIRE", - situado na Avenida Sebastião Diniz nº 1025, bairro Centro, nesta capital, à Defensoria Pública do Estado de Roraima.

Altera os anexos "C e 1" da Lei Estadual nº 925, de 13 de setembro de 2013, referente à nontenclatura e às atribuições nos cargos em comissão do quadro de pessoal do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima.

Altera dispositivo normativo da Lei 1.242, de 22 de janeiro de 20]8.

Institui a carteira de identificação do autista no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providencias.

Dispõe sobre a destinação de 20% (vinte por cento) da grade musical das emissoras de rádio AM e FM no Estado de Roraima à divulgação de trabalhos e obras de músicos e compositores roraimenses/regionais, e dá outras providências.

Institui o Dia do Músico Militar Estadual, considera como Património Cultural Imaterial do Estado de Roraima a Banda de Música da Polícia Militar e dá outras providências.

Proíbe a exigência de uniforme escolar nas Escolas Estaduais Militarizadas da rede pública de ensino, no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reposição florestal no estado de Roraima e dá outras providencias.

Dispõe sobre a comercialização de alimentos em foodtruck no Estado de Roraima, e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção de pagamento taxas administrativas de revalidação de diplomas de graduação e pós graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) para os refugiados e estrangeiros em situação de vulnerabilidade no Estado de Roraima, decorrente do fluxo migratório provocado por crise humanitária.

Que institui no Estado de Roraima a Cartilha de prevenção à Pedofilia nas Escolas Públicas.

Institui a politica de prevenção à violência contra profissionais da educação da rede de ensino do estado de Roraima, e dá outras providencias.

Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 832, de 26 de dezembro de 2011 e dá outras providências.

Institui no âmbito do Sistema de Segurança Pública Estadual, o regime Especial de Trabalho para os ocupantes da carreira de Peritos Oficiais de Natureza Criminal e da outras providências.

Dispões obre a exigências e garantias e isonomia salarial entre homens e mulheres nas empresas que contratarem com o Poder Público do estado de Roraima.

Altera a Lei 1.160/2016, dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações, dos proventos e das pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima e cria e extingue cargos e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral atual da remuneração dos servidores públicos ativos do Tribunal de Contas do Estado de Roraima e dá outras providências.

Dispõe sobre o oferecimento de cursos de primeiros socorros pelas unidades de ensino das redes pública e privada do Estado de Roraima aos seus servidores públicos e funcionários e dá outras providências.

Institui o dia Estadual do Aleitamento Materno, o mês do agosto dourado e dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao aleitamento Materno durante o mês de agosto.

Institui a Gratificação Permanente de Atividade Complexa - GPAC e altera a Lei nº 948, de 9 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores Profissionais e Trabalhadores de Saúde do Estado de Roraima.

Institui a semana estadual de combate a mortalidade materna no estado de Roraima e dá outras providencias.

Dispõe sobre o abono de falta ao trabalho de pais e responsáveis pelos alunos, para participação de reuniões oficializadas no Calendário Escolar.

Torna as operadoras de planos de saúde obrigadas a fornecerem por escrito as recusas dos atendimentos aos seus conveniados.

Autoriza a instituir o Programa de Segurança e Saúde do trabalho dos agentes de Segurança Publica do Estado de Roraima.

Dispõe sobre a criação da Delegada de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância - DECRADI, no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências.

Dispõe sobre a exploração comercial de madeiras submersas em aguas represadas no território estadual e dá outras providencias.

Dispõe sobre o sistema estadual de ciência, tecnologia, inovação e meio ambiente do estado de Roraima, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre seus componentes, apoio a pesquisa, recursos humanos, financiamentos e dá outras providencias.

Que dispõe sobre o uso e exigência do Fardamento Escolar na Rede Pública de Ensino do Estado de Roraima e dá outras providências.

Dispõe que hospitais e maternidades do Estado de Roraima ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos. orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.

Esse Número não foi utilizado.

Dispõe sobre o peso máximo tolerável que o aluno da .Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio da Rede Pública e Particular de Ensino do Estado de Roraima deve transportar.

Dispõe sobre a disponibilização de produtos alimentícios de agricultura familiar em supermercados, estabelecimentos de atacado e varejo e similares.

Dispõe sobre o comércio de produtos Orgânicos no Estado de Roraima.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre a avaliação periódica da estrutura física das escolas da rede pública de ensino do Estado de Roraima e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção do pagamento de inscrição em concurso público estadual, pala pessoas físicas que se declarem isentas de apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Dispõe sobre o Distrito Industrial Governador Aquilino Mota Duarte, de propriedade do Estado de Roraima e autoriza o Poder Executivo a alienar gratuitamente com encargos os lotes para fins industriais, agroindustriais e de prestação de serviços e dá outras providências.

Revoga a lei Nº 232/99, que dispõe sobre a criação do fundo de desenvolvimento industrial do estado de Roraima – FDI e do conselho diretor do fundo de desenvolvimento industrial do estado de Roraima – CDI, e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União com base na Lei nº 9.496, de11 de setembro de 1997, e na Medida Provisória nº' 2.192-70 de 24 de agosto de 2001, para adoção das condições estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 148, de 25 de novembro de 2014, e pela Lei Complementar Federal nº 156, de 28 de dezembro de 2016.

Dispõe sobre a vedação da inclusão de multas de transito no prontuário, cadastro de pessoas física – cpf ou registros análogos funcionais de servidores públicos civis e militares do estado de Roraima, quando aplicadas aos motoristas oficiais, no exercício de suas atribuições funcionais.

Autoriza o poder executivo a instituir o programa tesouro verde e dá outras providencias.