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Mensagem Governamental nº 36 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Mensagem Governamental

Ano

2019

Número

36

Data de Apresentação

31/07/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    01/08/2019

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Veto totalmente o Projeto de Lei n° 034/2018 que: Dispõe sobre a criação da Delegada de Crimes Raciais, Delitos de Intolerância e Xenofobia- DECRADIX, no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providência.

    Indexação

    Criação da Delegada de Crimes Raciais, Delitos de Intolerância e Xenofobia- DECRADIX.

    Observação

    Lido na sessão ordinária no dia 13/08/2019.
    OpenAPI