Projeto de Lei nº 41 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
41
Data de Apresentação
03/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a disponibilização de produtos alimentícios de agricultura familiar em supermercados, estabelecimentos de atacado e varejo e similares.
Indexação
Observação
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 171 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.