Projeto de Lei nº 29 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
29
Data de Apresentação
03/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
029
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/04/2018
Dados Textuais
Ementa
Institui a Gratificação Permanente de Atividade Complexa - GPAC e altera a Lei nº 948, de 9 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores Profissionais e Trabalhadores de Saúde do Estado de Roraima.
Indexação
NORMA GERADA: LEI ORDINÁRIA Nº: 1262 DATA: 05/04/2018
Observação
Norma Jurídica Relacionada