Mensagem Governamental nº 24 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2018
Número
24
Data de Apresentação
07/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/03/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Anexa minuta de Anteprojeto de Lei que tem por finalidade "Alterar e acrescentar dispositivos a Lei .Estadual n° 832, de 26 de dezembro de 2011, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores do Instituto de Previdência do Estado de Roraima (IPER)", gestor único do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Roraima (RPPS).
Indexação
Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores do Instituto de Previdência do Estado de Roraima (IPER).
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 27/03/2018.
APROVADO COM EMENDAS (HÁ UM SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 022/2018)
APROVADO COM EMENDAS (HÁ UM SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 022/2018)