Projeto de Lei nº 46 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
46
Data de Apresentação
18/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
046
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
18/05/2018
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Distrito Industrial Governador Aquilino Mota Duarte, de propriedade do Estado de Roraima e autoriza o Poder Executivo a alienar gratuitamente com encargos os lotes para fins industriais, agroindustriais e de prestação de serviços e dá outras providências.
Indexação
Observação
(HÁ UM SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 046/2018, MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 033), (LIDO NO EXPEDIENTE NO DIA 09/10/2018, MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 062/2018)., RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 09/18/DATL/CASA CIVIL