Projeto de Lei nº 24 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
24
Data de Apresentação
26/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispões obre a exigências e garantias e isonomia salarial entre homens e mulheres nas empresas que contratarem com o Poder Público do estado de Roraima.
Indexação
Observação
NORMA GERADA LEI ORDINÁRIA Nº 1277 DE 06/08/2018
Norma Jurídica Relacionada