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Dispõe sobre escrituração de imóveis no território do Estado de Roraima e da ou as providências.

"Altera dispositivos da Lei n° 693, de 31 de dezembro de 2008, que criou o Centro de Geotecnologia, Cartografia e Planejamento Territorial - CGPTERR, como Unidade Administrativa Desconcentrada da Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento - SEPLAN e dá outras providências".

Dispõe sobre a adequação de provas de concursos públicos às pessoas com deficiência visual, nas situações que menciona.

Ementa: "Dispõe sobre a inclusão dos dados sanguíneos na carteira de identidade emitida pelo órgão de identificação do Estado de Roraima, e dá outras providências". Autoria: Deputada Lenir Rodrigues.

Dispõe sobre a inclusão do tipo sanguíneo na carteira nacional de habilitação". Autoria: Deputada Lenir Rodrigues.

Dispõe sobre a regularização fundiária de assentamentos irregulares em imóveis urbanos de domínio do Estado de Roraima e dá outras providências.

"Altera dispositivos da Lei n° 892, de 21 de maio de 2013, Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Educação Básica do Estado de Roraima (PCCREB) e dá outras providências."

Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes em hospitais públicos e privados, postos de saúde, ambulatórios e funerárias, com informações sobre o DPVAT.

"Alteia dispositivos da Lei n° 59, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá outras providências."

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio 2016-2019."

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2016."

Institui a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais no Estado de Roraima e Dá outras Providências

Institui a Semana Estadual de Conscientização Sobre o Uso de Equipamentos de Segurança Pelos Motociclistas no Âmbito do Estado de Roraima

Insere Apresentação de Bandas e Fanfarras Escolares nos Atos ou Solenidades Oficiais do Estado de Roraima

Dispõe Sobre o Reconhecimento Como Manifestação Cultural da Música e dos Eventos Gospel no Estado de Roraima e outras Providências.

Cria o Programa de Treinamento de Segurança Contra Incêndio e Controle de Pânico nas Escolas Públicas do Estado de Roraima e Dá outras Providências.

Institui a Comenda Mérito Educacional "Paulo Freire".

"Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, e dá outras providências."

Institui o Programa Casas da Solidariedade

EMENTA: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 109, DA LEI N° 059 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993 (Dispõe sobre o Sistema Tributário e dá outras providências).

"Institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado de Roraima e dá outras providências."

Institui a Campanha Permanente de Incentivo á Prática de Esportes Olímpicos nas Escolas públicos do Estado de Roraima

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral do Poder Executivo do Estado de Roraima, e adota outras providências.

"Autoriza a Procuradoria Geral do Estado de Roraima a utilizar meios alternativos de cobrança de créditos tributários e não tributários do Estado de Roraima, observados os critérios de eficiência administrativa e de custos de administração e cobrança, especialmente o disposto na Lei Federal n°9.492, de 10 de setembro de 1997, e dá outras providências."

"Altera e acrescenta dispositivos da Lei n°892, de 25 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Piano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Educação Básica do Estado dê Roraima (PCCREB), e dá outras providências."

Estabelece parâmetros para á remissão, renegociação e parcelamento de dívidas resultantes de operações de créditos Contratados junto ao extinto Banco do Estado de Roraima S.A- BANER, e dá outras providências.

Institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem.

Autoriza o Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCE/RR, a doar os bens móveis considerados ociosos, inservíveis e antieconômicos.

Torna obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços no Estado de Roraima.

Dispõe sobre o Dia Estadual da Consciência Negra e dá outras providências.

"Dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP e dá outras providências."

"Dispõe sobre a qualificação de entidades, sem fins lucrativos, como organizações sociais, e dá outras providências."

Altera e acrescenta dispositivos na Lei n° 832, de 29 de dezembro de 2011 e dá outras providências.

"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR dos Servidores das Áreas de Infraestrutura, Agronomia, Veterinária,Economia e Estatistica da Administração Direta do Estado de Roraima, e dá outras providência."

Altera o subsídio dos Membros do Ministério Público do Estado de Roraima, conforme a Constituição Federal e dispositivos da Lei Complementar Estadual N° 003/94, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima."

Altera os subsídios mensais dos Membros do Poder Judiciário do Estado de Roraima, conforme a Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar N°35/79 (LOMAN).

Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar n°164, que reorganiza a Defensoria Pública do Estado de Roraima e estabelece a competência e a estrutura dos seus órgãos, a organização e o estatuto da respectiva carreira.

Dispõe sobre a revisão dos vencimentos e proventos dos servidores públicos, ativos e inativos, do Poder Judiciário do Estado de Roraima, e dá outras providências

Altera a Lei Complementar n° 228, de 3 de dezembro de 2014, que dispõe sobre nova redação e revogação de artigos da Lei Complementar Estadual n° 221/14 (Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima).

Altera e acresce dispositivos normativos à Lei Complementar n° 185, de 15 de setembro de 2011, que dispõe sobre Instituição da Fundação Rio Branco de Educação, Rádio e Televisão - FUNDALEGIS, vinculada à Assembleia Legislativa do Estado de Roraima e dá outras providências.

Altera a redação e acrescenta do art. 80 da Lei complementar .053, de 31 do dezembro de 2001, que dispõe sobre licença concedida aos servidores públicos civis do Estado de Roraima, por motivo de doença em pessoa da família.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 198, de 03 de agosto de 2012, que dispõe sobre a reestruturação do Programa Bolsa de Estudo Universitária, de que trata o art. 151, parágrafo único da Constituição de Roraima, e da outras providências.

Altera o caput do artigo 86 da lei complementar N° 053, de 31 de dezembro de 2001, e assegura ao servidor o direito à licença com remuneração para desempenho de mandato classista.

Cria o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima - FREBOM e dá outras providências.

Amplia o número de vagas em cargos de provimento efetivo e comissionado, altera os anexos C, F e O e acrescenta o anexo H à Lei Complementar n° 227, de 4 de agosto de 2014, que dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Roraima, e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização da de depósitos judiciais e administrativos para pagamento de precatórios de qualquer natureza e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei n° 59, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá outras providências.

Altera e acresce dispositivos normativos na Lei Complementar N° 239, de 15 de setembro de 2011, que dispõe sobre a instituição da Fundação Rio Branco de Educação, Rádio e Televisão - FUNDALEGIS, vinculada à Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Estadual n° 227, de 04 de agosto de 2014, e dá outras providências.