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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 1.052, de 23 de maio de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1052

2016

23 de Maio de 2016

Dispõe sobre o reconhecimento, como manifestação cultural, da música e dos eventos gospel no Estado de Roraima e dá outras providências.

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Dispõe sobre o reconhecimento, como manifestação cultural, da música e dos eventos gospel no Estado de Roraima e dá outras providências.
    A GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA:
    Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Ficam reconhecidos, como manifestações culturais, a música e os eventos gospel no âmbito do Estado de Roraima.
        Art. 2º. 
        Serão consideradas manifestações culturais gospel:
          I – 
          As músicas, palestras, encontros, debates, campanhas, apresentações de grupos musicais. Marcha para Jesus e outras ações visando à conscientização da população sobre importância da família na formação de cidadãos e resgate do ser humano.
            Art. 3º. 
            O reconhecimento de que trata esta Lei fará parte do Calendário Cultural do Estado.
              Art. 4º. 
              Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
                Palácio Senador Hélio Campos/RR, 23 de niaio de 2016.

                SUELY CAMPOS 
                Governadora do Estado de Roraima  
                 

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