Mensagem Governamental nº 47 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2015
Número
47
Data de Apresentação
09/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Substitutivo ao Projeto de Lei que "Dispõe sobre a regularização fundiária de assentamentos irregulares em imóveis urbanos de domínio do Estado de Roraima e dá outras providências", após alterações sugeridas pelo Conselho Estadual das Cidades, visando seu aperfeiçoamento e assegurando a participação popular no processo de regularização fundiária urbana.
Indexação
Observação