Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
4
Data de Apresentação
09/02/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/02/2015
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
004
Ano
2015
Local de Origem
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Data
09/02/2015
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos e proventos dos servidores públicos, ativos e inativos, do Poder Judiciário do Estado de Roraima, e dá outras providências
Indexação
LEI COMPLEMENTAR N°237 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015.
Observação
D.O.E de 19 de fevereiro de 2015
Norma Jurídica Relacionada