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Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2015

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2015

Número

14

Data de Apresentação

16/12/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    22/03/2016

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera e acresce dispositivos normativos na Lei Complementar N° 239, de 15 de setembro de 2011, que dispõe sobre a instituição da Fundação Rio Branco de Educação, Rádio e Televisão - FUNDALEGIS, vinculada à Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, e dá outras providências.

    Indexação

    LEI COMPLEMENTAR Nº 240 de 22 de março de DE 2016.

    Observação

    Publicada no D.O.E Nº 2726 de 22 de março de 2016.

    OpenAPI