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Projeto de Lei que "Altera o Anexo III, tabelas I, II e III da Lei N° 421, de 21 de janeiro de 2004."

Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do anexo I, da Lei Delegada n. 04 de 16 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a regulamentação da Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia de Roraima - FEMACT, e dá outras providências.

Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei Delegacia n° 06, de 16 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a Regulamentação da Junta Comercial do Estado de Roraima, e da outras providências.

Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei n° 372, de 16 de maio de 2003, que dispõe sobre a Criação do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima IPEM/RR, e dá outras providências.

Projeto de Lei que Altera os Anexos III, IV e V da Lei nº 321 de 31 de dezembro de 2003 que dispõe sobre o Plano de Carreira, Remuneração e Valorização do Magistério Público Estadual.

Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração dos artigos 1° e 20 da Lei n° 390, de 14 de agosto de 2003, com a redação da Lei n° 405, de 24 de outubro de 2003 que dispõem sobre a remuneração nos Conselhos de Deliberação Coletiva da Administração Direta e Indireta do Estado de Roraima e no Comitê de Gestão Estratégica COGEST e dá outras providências.

Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração e adequação dos cargos dispostos no anexo II da Lei n°. 322/01 para reorganização da Fundação de Educação Superior de Roraima - FESUR e seus Institutos e dá outras providências.

Projeto de Lei que Altera o Padrão e Referência dos vencimentos básicos dos Médicos com jornada de 40 horas prevista na Lei 392, 14 de agosto de 2003. cria e fixa o Padrão e Referência do vencimento básico para jornada reduzida de 20 (vinte) horas para os médicos, institui a Gratificação de Dedicação Exclusiva e Gratificação de Interiorização e dá outras providências.

Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a realizar contratação de operação de crédito interna no montante de até R$ 77.485.000,00 (Setenta e sete milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil reais) perante a Caixa Econômica Federal, para financiamento de empreendimento "Otimização e Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Boa Vista.

Projeto de Lei que "Dispõe sobre alterações e acresce dispositivos à Lei n° 290, de 06 de julho de 2001, que Autoriza o Poder Executivo a alienar a título oneroso os bens imóveis que especifica e a regularizar, mediante alienação não onerosas, as ocupações das áreas mencionadas, e dá outras providências."

Projeto de Lei que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, E Carreiras e -Salários dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal do Instituto de Terras e Colonização de Roraima - ITERAIMA, e dá outras providências."

Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei n° 372, de 16 de maio de 2003, que dispõe sobre a Criação do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima IPEM/RR, e dá outras providências.

Projeto de Lei que "Institui o Plano de Carreira dos Cargos Efetivos dos Servidores Públicos da Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia de Roraima- FEMACT/RR, e dá outras providências."

Projeto de Lei "Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento ou reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências."

Projeto de Lei que"Autoriza o Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência do Estado de Roraima vinculado a Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-estar Social, credito especial no valor global de R$ 574.820,00 (quinhentos e setenta e quatro mil, oitocentos e vinte e dois reais), para os fins que especifica."

Projeto de Lei que"Dispõe sobre a contratação de serviços pela Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências".

Projeto de Lei que"Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências."

Projeto de Lei que"Autoriza o Poder Executivo a doar, sem ônus o imóvel que especifica."

Projeto de Lei que"Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Estadual para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade Produção de Unidades Habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução n° 460/2004 de 14 de dezembro de 2004, publicada no D.O.U em 20 de dezembro de 2004 e Instruções Normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.

Projeto de Lei que"Dispõe sobre a Criação do Cargo de Secretário Extraordinário da Produção do Agronegócio, e da outras providências."

Projeto de Lei que "Altera dispositivos dos Anexos I e II da Lei N° 532, de 22 de fevereiro de 2006, no que refere à remuneração dos Cargos Comissionados de Presidente de CSL e Membro de CSL, e dá outras providências."

Projeto de Lei que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências.

Projeto de Lei que "dispõe sobre a criação e adaptação dos cargos de provimento em comissão ou de natureza especial e funções de confiança, de direção, chefia e assessoramento para reorganização da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social -SETRABES."

Projeto de Lei que"Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Penitenciário do Estado de Roraima - FUNPER e dá outras providencias."

Projeto de Lei que "Cria a Área de Proteção Ambiental Baixo Rio Branco (APABRB), no Estado de Roraima".

Projeto de Lei Ordinária, em anexo, que dispõe sobre a alteração da Lei n° 492, de 30 de março de 2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual das Cidades do Estado de Roraima - CONSEC-RR.

Veto totalmente o Projeto de Lei n° ii 1/03, que "que proíbe a exigência de depósito prévio de caução, nos casos de atendimento e internações emergenciais, em clínicas e hospitais médicos odontológicos privados localizados no Estado de Roraima e dá outras providências. "

Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração e adequação dos cargos dispostos no Anexo 1, da Lei no. 527/06, para reorganização da Universidade Virtual de Roraima - UNTVTRR, e dá outras providências.

Projeto de Lei que "Institui o Vale-transporte aos estagiários integrantes do Programa "Estágio Remunerado" instituído pela Lei n° 506, de 28 de outubro de 2005, bem como altera o artigo 40 da citada Lei e dá outras providências."

Projeto de Lei que Altera os Incisos II, III e IV, do Art. 1º da Lei N°. 346, de 27 de setembro de 2002, e dá outras providências.

Projeto de Lei que "Revoga o art. 8° da Lei n° 516, de 10 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a pesca no Estado de Roraima, estabelecendo medidas de proteção à ictiofauna e dá outras providências. "

Projeto de Lei que "Altera o inciso III do Anexo Único da Lei n° 466, de 10 de novembro de 2004, que dispôs sobre o efetivo da Polícia Militar, constante da carreira policial militar, acresce dispositivos e outras providências"

Anteprojeto de Lei Ordinária que Autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa Rádio e Televisão Difusora de Roraima - RADIORAIMA e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária que altera o art. 25, da Lei n° 499, de 19 de julho de 2005, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Estado de Roraima e dá outras providências.

Projeto de Lei que "Autoriza a prorrogação do prazo de vigência da Secretaria de Estado Extraordinária das Relações Institucionais com Países Fronteiriços e dá outras providências."

Projeto de Lei que"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Universidade Estadual de Roraima - UERR e dá outras providências '

Projeto de Lei que "Cria 08 (oito) Cargos Comissionados para a Academia de Polícia Integrada-API na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública- SESP e dá outras providências."

Projeto de Lei de "Institui e organiza o funcionamento do Grupo Técnico Especializado em Construção e Recuperação de Estradas do Estado de Roraima e dá outras providências."

Veto totalmente o Projeto de Lei Ordinária n° 48/05 "que dispõe sobre a criação de salas de aula de informática no Sistema Prisional do Estado e dá outras providências.