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Retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 016/17 relativo à Mensagem Governamental n° 71, de 18 de dezembro de 2003.

A Universidade Estadual de Roraima - UERR foi criada pela Lei Complementar n° 91, de 10 de novembro de 2005, com natureza jurídica de fundação pública, A alteração da lei se faça a correrão dessa impropriedade é medida que se impõe necessária para a adequação formal da Universidade Estadual de Roraima à sua natureza jurídica própria.

Projeto de Lei que "Propõe a ratificação por essa Casa Legislativa do Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, firmado em Porto Velho- RO, em 5 de maio de 2017 entre os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, no âmbito do Fórum dos Governadores da Amazônia Legal.

Projeto de Lei que dispõe sobre a atuação dos profissionais de apoio à inclusão educacional para alunos com transtornos do aspecto autista ou com outras deficiências matriculados nas escolas da rede pública de ensino.

Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com Banco do Brasil S.A e dá outras providências.

Ausência do País para participar da COP23- 23º Conferência das Partes, em Bonn, Estado da Renânia - Alemanha, no período de 11 a 17 de novembro de 2017.

Projeto de Lei que "Acresce e altera dispositivos na Lei n° 892, de 25 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Plano de cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Educação Básica do Estado de Roraima (PCCREB), e dá outras providências.

Veto parcialmente o Projeto de Lei n° 046/17, que autoriza o Poder Executivo a "Instituir o Programa de Patrulha Rural Mecanizada" e dá outra providências.

Lei Complementar ora submetido à apreciação e votação de Vossa Excelência e dignos pares, cujo objetivo é além de propor medidas de contingenciamento de despesas públicas, impor ao Estado de Roraima um caráter de uniformidade entre as carreiras integrantes do poder Executivo.

Projeto de Lei que Cria à Coordenação Geral de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - CGPAD, no âmbito da âdministração Direta do Poder Executivo, e dá outras providência.

Veto totalmente o Projeto de Lei n° 066/2016, que dispõe sobre o Programa Minha Primeira Oportunidade e dá outras providências.

Veto totalmente o Projeto de Lei n° 064/2016 que "Institui o Padrão de atendimento médico e odontológico nas Unidades Prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativa à segurança pública e dá outras providências.

Veto totalmente o Projeto de Lei n° 125/2016que " Autoriza o Poder Executivo a criar a política estadual de atendimento a pessoa com diagnóstico de autismo no Estado de Roraima e dá outras providências.

Retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar n° 021/2017 relativo à Mensagem Governamental n° 86, de 24 de novembro de 2017.

Projeto de Lei Complementar que "Dispõe sobre a criação do Fundo de Modernização, Manutenção e Desenvolvimento da Polícia Civil do Estado de Roraima - FUNDESPOL - RR e dá outras providências.

Projeto de Lei que "Dispõe sobre a Criação do Corpo Especial de Militares Estaduais. Ativos e Inativos, para atuar em situações especiais e dá outras previdências.

ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PAGAMENTO DE INCENTICO AO DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE EM VIGILANCIA E FISCALIZAÇÃO SANITARIA, E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de Lei que "Dispõe sobre a Reestruturação,d a Secretaria de Estado da Agricultura Pecuária e Abastecimento- SEAPA sua Estrutura Organizacional, criação de cargos Comissionados, alteração da Lei 499 e dá outras providências.

Projeto de Lei que Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Secretaria de Estado da Infraestrutura, e, a criação em comissão, a reorganização e extinção de cargos públicos desnecessários, inerentes à Secretaria de Estado da Infraestrutura e dá outras providências.

Proposta de Alteração do Projeto de Lei de Revisão do Plano Plurianual -PPA para 2018/2019, publicado no DOE N/ 3094 de 29 de setembro de 2017.

Proposta de Modificação do Projeto de Lei Orçamentária do Estado de Roraima, que estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2018.

Projeto de Lei Complementar que "Altera e acresce dispositivos a Lei Complementar n° 052, de 28 de dezembro de 2001, criando a Subcoordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil e Cargos em Comissão na IP Coordenadoria Estadual de Proteção Civil do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima e dá outras providências".

Projeto de Lei que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores públicos efetivos da área administrativa da Universidade Estadual de Roraima — UERR e dá outras providências.

Projeto de Lei que " Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado Roraima - ADERR, e dá outras providências.

Projeto de Lei que " Dispõe sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal do Instituto de Terras e Colonização de Roraima -ITERAIMA, revogando disposições contrárias e as Leis Complementares n° 737, de 18 de agosto de 2009 e 764, de 28 de janeiro de 2010.

Projeto de Lei que "Altera os valores dos cargos dos grupos ocupacionais I, II e III, descrito no anexo Ido plano de carreira, regido pela lei n.° 537, de 24 de março de 2006 e suas alterações, e dá outras providências.

Substiitutivo ao Projeto de Lei n° 173 que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima - ADERR. e dá outras providências.

Projeto de Lei que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Junta Comercial do Estado de Roraima- JUCERR".

Projeto de Lei que tem por objeto a regularizar e adequar a lotação dos Recursos Humanos, na forma de seus cargos e funções, entre os departamentos: Fundo de Modernização e Desenvolvimento Fazendário - FUNSEFAZ, e Centro de Tecnologia da Informação Fazendário - CETIF.

ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 002/2017 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS- SERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.