Mensagem Governamental nº 103 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Mensagem Governamental

Ano

2017

Número

103

Data de Apresentação

27/12/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    27/12/2017

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei que "Altera os valores dos cargos dos grupos ocupacionais I, II e III, descrito no anexo Ido plano de carreira, regido pela lei n.° 537, de 24 de março de 2006 e suas alterações, e dá outras providências.

    Indexação

    Altera os valores dos cargos dos grupos ocupacionais I, II e III.

    Observação

    Lido na sessão ordinária do dia 26/12/2017.