Projeto de Lei nº 176 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
176
Data de Apresentação
28/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Reestruturação, da Secretaria de Estado da Agricultura Pecuária e Abastecimento – SEAPA sua Estrutura Organizacional, criação de cargos comissionados, alteração da Lei nº 499, de 19 de julho de 2005 e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Lido na sessão ordinária do dia28/12/2017.