Mensagem Governamental nº 94 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2017
Número
94
Data de Apresentação
26/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PAGAMENTO DE INCENTICO AO DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE EM VIGILANCIA E FISCALIZAÇÃO SANITARIA, E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 26/12/2017.