Mensagem Governamental nº 86 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2017
Número
86
Data de Apresentação
24/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/11/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Lei Complementar ora submetido à apreciação e votação de Vossa Excelência e dignos pares, cujo objetivo é além de propor medidas de contingenciamento de despesas públicas, impor ao Estado de Roraima um caráter de uniformidade entre as carreiras integrantes do poder Executivo.
Indexação
propor medidas de contingenciamento de despesas públicas.
Observação