Mensagem Governamental nº 79 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2017
Número
79
Data de Apresentação
24/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/10/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Universidade Estadual de Roraima - UERR foi criada pela Lei Complementar n° 91, de 10 de novembro de 2005, com natureza jurídica de fundação pública, A alteração da lei se faça a correrão dessa impropriedade é medida que se impõe necessária para a adequação formal da Universidade Estadual de Roraima à sua natureza jurídica própria.
Indexação
UERR.
Observação