Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
21
Data de Apresentação
24/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
021
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
24/11/2017
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o percentual do exercício de cargo em comissão aos servidores efetivos da administração direta e indireta do poder executivo estadual.
Indexação
Observação
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELA AUTOR ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 114/2017 PELO LIDER DO GOV. DEP. BRITO BEZERRA