Projeto de Lei nº 165 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
165
Data de Apresentação
13/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Corpo Especial de Militares Estaduais, Ativos e Inativos, Para Atuar em Situações Especiais e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 13/12/2017.
Norma Jurídica Relacionada