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Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2017

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2017

Número

16

Data de Apresentação

01/09/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Complementar

    Número

    014

    Ano

    2017

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    01/09/2017

    Dados Textuais

    Ementa

    Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 71, de 8 de dezembro de 2003, que institui a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima, nos dispositivos que menciona e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    ARQUIVADO
    OpenAPI