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Altera Dispositivos Da Lei Complementar Nº 008, De 30 De Dezembro De 1994, Que Dispõe Sobre A Carreira Do Fisco Estadual, E Dá Outras Providências.

Altera Os Termos Do Art. 1º, Da Lei Complementar Nº 98, De 9 De Março De 2006, Que Regulamenta Os Incisos I, Ii E Iv Do Art. 76. Da Lei Complementar Nº 055, De 31 De Dezembro De 2001.

Altera A Lei Complementar Nº 054/01, De 31 De Dezembro De 2001 Que Dispõe Sobre O Regime Próprio De Previdência Estadual De Roraima E Dá 0utras Providências.

Acrescenta dispositivos à Constituição do Estado e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos à Constituição do Estado e dá outras providências.

Altera dispositivos da Constituição do Estado de Roraima.

Concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima ao GaL. Bda. MARIO MATHEUS DE PAULA MADUREIRA e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Fundação Elim e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública o Centro de Integração Social do menor carente "Mãe Iracema" e dá outras providências.

Fixa o subsídio do cargo de Deputado Estadual e dá outras providências.

Aprova a indicação ao Cargo de Presidente do Instituto da Previdência do Estado de Roraima - IPER, nos termos dos arts. 269 e 271 do Regimento Interno, de conformidade com a Resolução no 021/07.

Aprova a indicação do Presidente da Fundação de Educação Superior - FESUR, nos termos dos arts. 271 e 272 do Regimento Interno e inciso XVIII do art. 33 da Constituição Estadual, de conformidade com a Resolução n° 015/03.

Aprova a indicação para exercer o Cargo de Defensor Público—Geral, da Defensoria Pública do Estado de Roraima, nos termos dos arts. 269 e 271 do Regimento Interno, o nome do Dr. Thaumaturgo Cezar Moreira do Nascimento, de conformidade com a Resolução n° 030/07.

Declara Utilidade Pública Associação das Micro e Pequenas Empresas do Município de Boa Vista - AMPER/ Boa Vista.

Dispõe sobre autorização para prosseguimento da Ação Penal n°413/RR (2005/0045310-8), originário do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 33, IX, da Constituição Estadual e/e art. 105, 1, "a" da Constituição Federal.

Dispõe sobre autorização para prosseguimento da Ação Penal n°438/RR (2005/0103130-9), originário do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 33, IX, da Constituição Estadual c/c art. 105, 1, "a" da Constituição Federal.

Dispõe sobre autorização para prosseguimento da Ação Penal n° 485/RR (2007/0086257-6), originário do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 33, IX, da Constituição Estadual c/c art. 105, 1, "a" da Constituição Federal.

Dispõe sobre autorização para prosseguimento do Inquérito n° 505/RR (2005/171798-8) originário do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 33, IX, da Constituição Estadual c/c art. 105, 1, "a"da Constituição Federal.

Aprova a indicação para exercer o Cargo de Defensor Público-Geral, da Defensoria Pública do Estado de Roraima, nos termos dos arts. 269 e 271 do Regimento Interno, o nome do Dr. Oleno Inácio de Matos, de conformidade com a Resolução O 034/07.

Concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima ao Brigadeiro Ottomar de Sousa Pinto, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima ao Senador Mozarildo Cavalcanti e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima ao Deputado Luciano Castro e dá outras providências.

Concede o Titulo Benemérito do Estado de Roraima ao Senador da República ROMERO JUCÁ FILHO e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadã Benemérita do Estado de Roraima à senhora MARIA MARLUCE MOREIRA PINTO e dá outras providências.

Institui no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima o Titulo de Honra ao Mérito Mulher Cidadã.

Concede o Titulo de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima ao Professor Adjalmo Moreira Abadi e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima ao Empresário Walter Vogel e dá outras providências.

Projeto de Lei que "Altera o art. 3º, o caput, os §§ 3° e 5°, acresce §§ 70 e 8° do art. 50, altera o § 1º do artigo 31, bem como os Anexos I e II,, todos da Lei Complementar n° 071, de 18 de dezembro de 2003 e cria cargos e funções no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima."

Veto totalmente o Projeto de Lei n° 085/2006, que "Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Fundo de Modernização do Poder Legislativo, criado pela Resolução ,,° 039/03, de 23 de outubro de 2003, crédito especial para os fins que especifica"

Anteprojeto de Lei Ordinária que "Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Fundo de Modernização do Poder Legislativo, criado pela Resolução ,,0 039/03, de 23 de outubro de 2003 e dá outras providências.

Projeto de Lei que dispõe sobre a revisão anual da remuneração e vencimentos dos Presidentes, Diretor-Presidente, Reitor, Vice-Presidentes. Vice-Reitor e Diretores das Autarquias. Fundações. Sociedades de Economia Mista e Institutos do Estado de Roraima e dá outras providência.

Projeto de Lei que "Aprova a prorrogação do prazo de duração da Secretaria de Estado Extraordinária de Tecnologia da Informação."

Projeto de Lei dispondo sobre a substituição tributária em operações internas sujeitas à incidência do ICMS.

Projeto de Lei que Dispõe sobre a autorização de concessão de ganhos adicionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, em caráter excepcional aos profissionais da carreira do Magistério Público Estadual em efetivo exercício de suas atividades no Ensino Fundamental em conformidade com a Lei n° 9.424, de 26 de dezembro de 1994.

Projeto de Lei que "Altera a Lei n° 576, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a doação de imóvel público à Caixa Econômica Federal".

Projeto de Lei que dispõe sobre a Criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

Projeto de Lei em anexo que altera a Lei n° 59, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o sistema Tributário Estadual.

Projeto de Lei que " Dispõe sobre o pagamento antecipado da Gratificação de Estímulo à Produtividade Fiscal- GEP, e dá outras providências.

Projeto de Lei que "Institui o Regime de 20 horas semanais e o Regime de Dedicação Exclusiva para os profissionais da saúde pública do Estado de Roraima e altera o Anexo 1, Tabelas 1 e 11 e o Anexo 11 Tabela 1, da Lei n° 392. de 14 de agosto de 2003 e dá outras providências".

veto totalmente, por contrariedade ao interesse público, Projeto de Lei Ordinária n° 004/2007, que "dá nova redação ao art. 4º, da Lei n° 506, de 28 de outubro de 2005, que dispõe sobre a criação do Programa de Estágio Remunerado para Estudantes do Ensino Médio e dá outras providências.'

Projeto de Lei Complementar que altera dispositivos da Lei Complementar n° 9 1, de 10 de novembro de 2005, modificada pela Lei Complementar n° 111, de 11 de setembro de 2000, que dispõem sobre as atribuições da Academia de Polícia Integrada de Roraima - API-RR e dá outras, providências.

Projeto de Lei que dispõe sobre alteração da Lei Complementar n°081, de 10 de novembro de 2004.

Projeto de Lei que "Altera a Lei n° 506, de 28 de outubro de 2005, que dispõe sobre a criação do Programa Estágio Remunerado para estudantes do Ensino Médio, nos dispositivos que menciona, modificada pela Lei 552, de 30 de junho de 2006".

Projeto de Lei Complementar que "Altera Lei Complementar Estadual n° 041, de 16 de junho de 2001, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação do Estado de Roraima e dá outras providências"

Projeto de Lei Complementar que "Altera a Lei Complementar Estadual no 071, de 18 de dezembro de 2003, que institui a Lei Orgânica da Procuradoria- Geral do Estado de Roraima, dispõe sobre o regime jurídico da carreira de Procurador do Estado e dá outras providências, bem como o Projeto de Lei Ordinária, que "Altera a Lei n° 484, de 28 de março de 2005, que institui o Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima- FUNDEPRO/RR.

Veto totalmente o Projeto de Lei Ordinária n° 29/2005 que cria o Certificado de Responsabilidade Social - RR, para empresas estabelecidas no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências

Projeto de Lei de Crédito Especial que autoriza o Executivo a abrir no Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação vinculado à Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos, crédito especial no valor global de R$ 170000.270,00 (cento e setenta milhões e duzentos e setenta reais), para os fins que especifica, no Anexo I.

Projeto de Lei Ordinária, objetivando alterar os dispositivos e os anexos que menciona, referentes à Lei Ordinária n° 581, de 16 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Universidade Estadual de Roraima - UERR.

Projeto de Lei que dispõe sobre a Prestação de Serviço Docente em Regime Suplementar de Hora aula, por tempo determinado, para os servidores da Carreira de Magistério Público Estadual o regime suplementar de hora-aula com o objetivo de melhor aproveitar a carga horária disponível dos professores do Quadro Efetivo do Estado, através do regime suplementar de hora-aula, levando-se em consideração o interesse público em questão.

Projeto de lei dispondo sobre a aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.