Mensagem Governamental nº 27 de 2007

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Mensagem Governamental

Ano

2007

Número

27

Data de Apresentação

18/06/2007

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei que dispõe sobre a Prestação de Serviço Docente em Regime Suplementar de Hora aula, por tempo determinado, para os servidores da Carreira de Magistério Público Estadual o regime suplementar de hora-aula com o objetivo de melhor aproveitar a carga horária disponível dos professores do Quadro Efetivo do Estado, através do regime suplementar de hora-aula, levando-se em consideração o interesse público em questão.

    Indexação

    Serviço Docente em Regime Suplementar de Hora aula.

    Observação