Mensagem Governamental nº 22 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2007
Número
22
Data de Apresentação
30/05/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei de Crédito Especial que autoriza o Executivo a abrir no Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação vinculado à Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos, crédito especial no valor global de R$ 170000.270,00 (cento e setenta milhões e duzentos e setenta reais), para os fins que especifica, no Anexo I.
Indexação
Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
Observação