Projeto de Lei nº 10 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
10
Data de Apresentação
04/04/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o sistema Tributário Estadual e dá outras providências.
Indexação
Tributo; Crédito; Fiscal; ICMS
Observação
Norma Jurídica Relacionada